Lei da Mordaça

A Lei 4.898/65, de impedir o fornecimento de informações, o projeto foi batizado de lei da mordaça.








O destino do homem é ser livre. Ele sempre lutou pela liberdade. Assim fez Espartaco nos anos 70 antes de Cristo, ao amotinar-se contra a escravidão promovida pelo império romano. Os franceses rebelaram-se contra a tirania dos monarcas. O brasileiro enfrentou Portugal para tornar o Brasil livre, veja-se o exemplo de Tiradentes. O americano guerreou para ser livre da Inglaterra. O negro insurgiu-se, aqui e além-mar, para deixar de ser escravo.
 
A “Lei da Mordaça”, instituída em 1968, durante a ditadura militar, que impedia servidores estaduais (professores, médicos, policiais, advogados etc) de dar entrevistas ou criticar autoridades ou seus atos. O PLC revoga o inciso I do artigo 242 da Lei 10261, de 1968 (Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo). Esse codinome é bastante sugestivo ao indicar o conteúdo da pretensão: impedir a livre manifestação do pensamento e o acesso do público à informação. Na forma como está concebido, o projeto fere de morte um dos principais direitos inerentes à pessoa do homem: a liberdade.